Termos e Condições

Objecto

  1. Os presentes termos e condições aqui expostos pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços pela Trek & Travel – Alves & Balsas, Lda, adiante designada por Trek & Travel, com sede na Avenida dos Oceanos, 3-2B, 1990-196 Lisboa, RNAAT nº 1122/2023 no Turismo de Portugal, aos seus clientes. 
  2. Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa do evento em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação no evento.
  3. Ao se inscrever num evento organizado pela Trek & Travel, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

Responsabilidade

  1. A responsabilidade da Trek & Travel encontra-se garantida por:
    • Seguro de Responsabilidade Civil, na companhia de seguros GENERALI TRANQUILIDADE, Apólice nº 0010355165.
    • Seguro de Acidentes Pessoais, na companhia de seguros GENERALI TRANQUILIDADE, Apólice nº 0010355165, doravante designado como SAP, com as seguintes coberturas e capitais por pessoa:
      • Morte (+ do que 13 anos) ou invalidez total e permanente: 27.000,00 Euros
      • Despesas de tratamento: 5.000,00 Euros (franquia de 75,00€, a qual será deduzida no momento do pagamento da indemnização, sendo, portanto, da responsabilidade do participante)
  2. O SAP poderá ser acionado em caso de acidentes pessoais que decorram dentro do período de tempo do evento. Estipula-se como início desse período de tempo a data e horas descritas no programa, e quando o participante comprova junto do guia da Trek & Travel que é participante do evento. Esse período terminará no dia e hora em que o Cliente abandonar a atividade/programa, mesmo que dela saia antecipadamente e de forma definitiva ou que a retome mais à frente. Sempre que o Cliente desejar abandonar a atividade/programa deverá dar conhecimento da sua vontade ao guia da Trek & Travel.
  3. São passíveis de accionamento do SAP os acidentes que ocorrem na sequência do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o Cliente está a participar, ou em qualquer alteração introduzida ao mesmo pela Trek & Travel.
  4. Não são passíveis de accionamento do SAP os acidentes quando:
    • O Cliente, por sua iniciativa, fizer alguma atividade fora do âmbito e do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa ou na sequência de comportamentos de risco desnecessários à atividade em que o cliente está a participar.
    • O Cliente, por sua iniciativa e contra as indicações do Guia da Trek & Travel responsável pela atividade no terreno, fizer alterações de percurso ou ao programa descrito no evento em que o Cliente está a participar.
    • Qualquer regra de segurança previamente estabelecida pelo Guia da Trek & Travel for conscientemente ultrapassada pelo Cliente.
  5. Em caso de acidente coberto pelo SAP, e se passível de accionamento do mesmo, o Tomador do Seguro, e/ou a Pessoa Segura, ou os seus representantes legais, devem participar o acidente por escrito nos 8 dias imediatos, indicando local, dia, hora, causas prováveis ou conhecidas, testemunhas e consequências e quaisquer outros elementos relevantes.

Propostas de Serviços

  1. As propostas de serviços anunciadas no site da Trek & Travel (www.trekntravel.pt) e designadas como Evento, ou em propostas personalizadas enviadas aos clientes, contêm uma descrição (preço, local, outras informações) que apenas é válida para as datas apresentadas na proposta. 
  2. A Trek & Travel reserva-se o direito de introduzir ligeiras alterações ao conteúdo e formato do evento proposto de acordo com a época do ano e com as condições meteorológicas.
  3. O participante ao inscrever-se no evento compromete-se a tomar conhecimento de todas as informações que constam no programa do evento.
  4. No caso das propostas personalizadas enviadas aos clientes, o cliente compromete-se a dar conhecimento de todas as informações que constam no programa da proposta de serviço.
  5. Nas propostas de serviços consta a:
    • Data
    • Hora de início da atividade, sendo dada uma tolerância de 15 minutos. Passado o período de tolerância a atividade iniciar-se-á, sendo considerada a falta de comparência a todos os inscritos que não tenham comparecido no local indicado como ponto de encontro.
    • Duração aproximada da atividade, constituindo uma mera indicação uma vez que dependerá de fatores externos aos guias do evento.
    • Tipo de percurso (linear ou circular), distância e nível de dificuldade (de acordo com o descrito no capítulo seguinte).

Níveis de Dificuldade

  1. Todas as atividades estão identificadas com o seu nível de dificuldade, tendo em conta a tecnicidade e desnível do terreno, e a distância percorrida. O cliente deverá adequar a sua condição física inscrevendo-se apenas nas atividades que considere capaz de realizar.
  2. Os níveis de dificuldade são os seguintes:
    • Fácil: indicado para iniciantes, percursos em terrenos fáceis e com pouco desnível, abaixo dos 10 km;
    • Fácil – Moderado: indicado para iniciantes, percursos em terrenos fáceis e com pouco desnível, entre 10 a 14 km;
    • Moderado: indicado para quem já tem experiência baixa em caminhadas, percursos em terrenos com zonas curtas com alguma tecnicidade e/ou desnível, até 14 Km;
    • Moderado – Difícil: indicado para quem já tem experiência baixa em caminhadas, percursos em terrenos com zonas curtas com alguma tecnicidade e/ou desnível, entre 14 a 18 Km;
    • Difícil: indicado para caminheiros experientes, percursos em terrenos com tecnicidade e desnível acentuado, abaixo dos 18 Km;
    • Muito Difícil: indicado para caminheiros experientes, percursos em terrenos com tecnicidade e desnível acentuado, acima dos 18 Km;

Inscrição do Evento e Pagamento

  1. A inscrição no evento é obrigatória e deverá ser efectuada através do preenchimento do formulário indicado no site do evento.
  2. No caso das propostas personalizadas enviadas aos clientes, a inscrição é feita mediante aceitação formal da proposta e envio da lista de participantes.
  3. A inscrição pressupõe a aceitação, por parte do cliente, de:
    • Estar a efetuar a compra do serviço, e como consequência o compromisso do pagamento total do mesmo;
    • Termos e condições que constam do presente documento;
    • Condições particulares apresentadas como informações do evento
  4. A inscrição pressupõe também que o cliente:
    • Tomou conhecimento do programa do evento
    • Possui as condições de saúde adequadas à atividade em que se inscreve e aceita a natureza da mesma, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.
    • Deve informar previamente Trek & Travel no caso de padecer de alguma doença crônica, ou outra, que o limite na prática da atividade, e que apenas poderá participar caso apresente um atestado médico a autorizar a sua participação.
    • Tenha consciência do tipo de exigências físicas e psicológicas que a atividade envolve e que poderão levar a situações extremas e imprevistas.
  5. Tendo em conta que os eventos têm um mínimo e um máximo de participantes, a inscrição será apenas efetivada após o envio de confirmação, por parte da Trek & Travel e por correio electrónico, ao cliente.
  6. O pagamento deverá ser efectuado no local de encontro, em numerário, ao guia da Trek & Travel, com excepção dos eventos e das propostas personalizadas enviadas a clientes, em que as condições e modo de pagamento são mencionadas nas Condições Particulares ou na comunicação, entre a Trek & Travel e o cliente, que antecede a realização da atividade.
  7. Caso o cliente pretenda a emissão de recibo com número de identificação fiscal (NIF) deverá solicitá-lo no momento de pagamento, salvo indicação diferenciada nas Condições Particulares do evento ou nas propostas personalizadas enviadas aos clientes.

Cancelamentos

  1. A Trek & Travel reserva-se o direito de cancelar uma atividade no caso de:
    • não existir o número de mínimo de participante definido nas Condições Particulares;
    • não estarem reunidas as condições de segurança necessárias para realização do evento (como por exemplo condições meteorológicas extremas adversas) ou outras condições que impossibilitem a realização da atividade.
  2. No caso de cancelamento antecipado por parte da Trek & Travel, o cliente será:
    • notificado com a maior brevidade possível
    • reembolsado dos pagamentos efetuados, com exceção de alguma situação devidamente mencionada nas condições particulares ou nas comunicações, entre o cliente e a Trek & Travel, prévias ao pagamento.
  3. No caso de cancelamento por parte do cliente singular que se inscreve num evento através de preenchimento do formulário de inscrição, receberá o reembolso integral das quantias eventualmente já pagas, e será inibido da responsabilidade de efetuar o pagamento futuro das quantias por pagar, se manifestar a sua intenção de cancelamento até 72 horas antes da hora de início de uma atividade ainda não esgotada. No caso da atividade já se encontrar esgotada, a Trek & Travel reserva-se no direito de cobrar as quantias devidas e não reembolsará as quantias já pagas, contudo, compromete-se a realizar os melhores esforços para preencher a vaga resultante do cancelamento com outro participante interessado na inscrição no evento.
  4. No caso de cancelamento por parte do cliente que solicitou uma proposta personalizada, não será reembolsado pelas quantias efetuadas até à data da manifestação de cancelamento, e será inibido da responsabilidade de efetuar o pagamento futuro das quantias por pagar, se manifestar a sua intenção de cancelamento até 72 horas antes da hora de início da atividade.
  5. Para manifestar a intenção de cancelamento, o cliente deverá enviar um email para info@trekntravel.pt, indicando o seu nome, bem como o nome, data e hora do evento. 

Segurança

  1. A Trek & Travel segue todas as normas de segurança para a realização das atividades.
  2. Não obstante o ponto anterior, o cliente assume que, devido à natureza das atividades realizadas pela Trek & Travel, não é possível eliminar todos os riscos. Como tal deverá adotar uma postura cautelosa e defensiva perante algum eventual risco de forma a não colocar em risco a sua segurança, a segurança dos outros e o respeito pela natureza. 
  3. A Trek & Travel não se responsabiliza por comportamentos impróprios de qualquer dos clientes participantes na atividade.
  4. A Trek & Travel reserva-se o direito de cancelar uma atividade no decorrer da mesma caso as condições de segurança, independente da origem das mesmas, deixarem de se verificar. 

Direitos de Autor e Direitos de Imagem 

  1. Os conteúdos existentes no site da Trek & Travel, bem como nas suas redes sociais, são propriedade da Trek & Travel e não podem ser utilizados sem o expresso consentimento da Trek & Travel.
  2. Os participantes dos eventos assumem ceder os seus direitos de imagem no que se refere ao uso, por parte da Trek & Travel, de fotografias e vídeos recolhidos no decorrer da atividade para fins promocionais no seu site e nas suas redes sociais.
  3. O participante poderá manifestar a sua discordância com o ponto anterior através de email enviado para info@trekntravel.pt até 24 horas antes da hora de início da atividade, indicando o seu nome, bem como o nome, data e hora do evento.

Atualizado a 9 de Outubro de 2025